Superlegis
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CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
Referente à Data Publicação
1481 - Indicação 10/08/2020
Anexo
Protocolo: 48269b8f
Última Movimentação: 10/08/20
Autoria: Jaqueline
Ementa:
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Saúde, Mara Núbia Soares Pereira, solicitando que seja contratado um pacote de tratamento com aplicação de Ozonioterapia. Considerando a recente aprovação da Lei nº 1240, de 21 de maio de 2020, que: “Dispõe sobre a autorização e regulamentação da organização e funcionamento das ações e serviços públicos de saúde, do serviço de terapias e dos procedimentos de saúde de caráter complementar por meio da ozonioterapia no Município de Chapadão do Sul, e dá outras providências”.
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