CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 247 - Indicação | 13/09/2021 |
| Anexo |
Protocolo:
711aaf32
Última Movimentação: 14/09/21
Autoria: Natalia
Ementa:
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que seja criada uma aba no site da Prefeitura sugerindo “CHAPADÃO DO SUL AMIGA DOS ANIMAIS” para divulgação de adoção de pets.
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO que segundo o Artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998, fala que “Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos. Pena de detenção de até 01 ano, além da multa.” CONSIDERANDO que um meio que busca combater este ato c...
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO que segundo o Artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998, fala que “Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos. Pena de detenção de até 01 ano, além da multa.” CONSIDERANDO que um meio que busca combater este ato c...
Tramitação