CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 347 - Indicação | 07/02/2022 |
| Anexo |
Protocolo:
607c5e82
Última Movimentação: 08/02/22
Autoria: Jaqueline
Ementa:
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que seja enviado para a deliberação desta Casa de Leis, um Projeto de Lei que trata sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. Reforçando a Indicação de nº 321 / 2021, de autoria desta Vereadora.
JUSTIFICATIVA
A presente propositura propõe a instituição do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, que tem por finalidade, deliberar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal para a inclusão da pessoa com deficiência, bem como articular as demais políticas públicas que desenvolvam ações voltadas ao segm...
JUSTIFICATIVA
A presente propositura propõe a instituição do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, que tem por finalidade, deliberar, normatizar e fiscalizar a Política Municipal para a inclusão da pessoa com deficiência, bem como articular as demais políticas públicas que desenvolvam ações voltadas ao segm...
Tramitação