CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 429 - Indicação | 21/03/2022 |
| Anexo |
Protocolo:
12c12066
Última Movimentação: 22/03/22
Autoria: Jaqueline
Ementa:
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que seja encaminhado para a apreciação desta Casa Legislativa um Projeto de Lei que, dispõe sobre a redução da taxa de Contribuição para Custeio dos serviços de Iluminação Pública – COSIP.
JUSTIFICATIVA
O objetivo da proposição é exclusivamente tornar a taxa menos onerosa aos munícipes.
A lei é municipal, de competência do Executivo, que por meio de convênio autoriza a Energisa a recolher a taxa de iluminação pública nas contas de luz e repassar aos cofres municipais. Esta é a única fo...
JUSTIFICATIVA
O objetivo da proposição é exclusivamente tornar a taxa menos onerosa aos munícipes.
A lei é municipal, de competência do Executivo, que por meio de convênio autoriza a Energisa a recolher a taxa de iluminação pública nas contas de luz e repassar aos cofres municipais. Esta é a única fo...
Tramitação