Superlegis
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Superlegis
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
Referente à Data Publicação
734 - Indicação 16/02/2023
Anexo
Protocolo: 43f687f5
Última Movimentação: 08/03/23
Autoria: Jaqueline
Ementa:
INDICA-SE, com observância nas disposições regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando elaboração de legislação para apreciação desta casa de Leis, por meio de Projeto que visa a padronização de calçadas do Município de Chapadão do Sul. Reforçando a Indicação de Nº 495/2022 de autoria desta Vereadora.

JUSTIFICATIVA:

A iniciativa visa regulamentar e padronizar os passeios públicos da cidade, prover condições para um passeio funcional, onde crianças, adultos, idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais terão fácil circulação.
As calçadas devem oferecer aos pedestres:
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