Superlegis
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CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
Referente à Data Publicação
784 - Indicação 13/03/2023
Anexo
Protocolo: afa72639
Última Movimentação: 15/03/23
Autoria: Jaqueline
Ementa:
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Saúde, Valéria Lopes dos Santos, solicitando para que seja adquirido para nosso Município um pacote de procedimentos cirúrgicos eletivos, como de Oftalmologia, Vascular, Urológicas, Otorrinolaringologia e cateterismo. Reforçando a Indicação n. 598/2022 deste Vereador.
 
JUSTIFICATIVA
 
Considerando que na Constituição Federal está expresso em seu Artigo 6º, que são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados;
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