Ementa:
A construção de muros e calçadas não só valoriza o imóvel, mas também contribui para a melhoria da infraestrutura urbana e para a segurança dos pedestres e dos motoristas. Por isso, é importante incentivar os moradores a investirem em melhorias em seus terrenos.
E atualmente é sabido que nem toda a população tem conhecimento dos descontos concedidos no IPTU para aqueles que fazem a melhoria nos imóveis, assim, é de suma importância de que o Poder Público, informe e incentive a população sobre o programa de descontos.