Requerimento 133/2023

REQUER-SE à Mesa, com observância nas disposições regimentais, o envio de Expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando esclarecimentos sobre o andamento e o processo de elaboração do novo Plano Diretor do município. Conforme estabelecido por lei, este ano é o prazo para a revisão e atualização desse importante instrumento de planejamento urbano.

Considerando a relevância do Plano Diretor na definição das diretrizes e políticas para o desenvolvimento sustentável da cidade, assim como na ordenação do espaço urbano, é de grande importância que a comunidade esteja informada e participe desse processo.

Diante disso, solicito que Vossa Excelência forneça as seguintes informações:

Qual é o estágio atual da revisão do Plano Diretor? Já foram realizadas etapas de diagnóstico, elaboração de propostas e consulta pública?
Quais são os prazos estabelecidos para a conclusão e aprovação do novo Plano Diretor? Há um cronograma definido para as próximas etapas do processo?
Como tem sido promovida a participação da população nesse processo de revisão do Plano Diretor? Foram realizadas audiências públicas, consultas populares ou outros mecanismos de envolvimento da comunidade?