Ementa:
JUSTIFICATIVA
 
A questão ambiental tem sido cada vez mais uma preocupação global e é imperativo que se adotem medidas de promoção de práticas sustentáveis em todos os níveis administrativos, inclusive no município. Entendemos que o poder público tem um papel relevante como indutor de boas práticas, podendo incentivá-las através de políticas fiscais.
 
A ideia da criação de um programa de incentivo fiscal voltado para ações de sustentabilidade é, portanto, extremamente pertinente. Com ele, poderíamos fomentar a coleta de resíduos recicláveis, o plantio de árvores, a economia de recursos naturais entre outras ações. Isso traria benefícios não só ao meio ambiente mas também contribuiria para a geração de empregos e renda na cadeia de reciclagem, por exem...