Ementa:
JUSTIFICATIVA

A questão habitacional é um dos pilares fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. No entanto, muitas famílias de baixa renda em nosso município enfrentam sérias dificuldades em ter acesso a moradia digna, e por vezes pagando altos valores de aluguel.
 
A criação de um Programa Habitacional municipal se faz essencial para abordar essa questão de forma eficaz e humanizada. O programa poderia oferecer diferentes formas de assistência, como financiamentos facilitados, subsídios ou mesmo a construção de novas unidades habitacionais destinadas especificamente a essas famílias.
 
A implantação de tal programa não apenas aliviaria o sofrimento daqueles que hoje vivem em condições habitacionais inadeq...