Superlegis
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Superlegis
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
Referente à Data Publicação
1006 - Indicação 22/09/2023
Anexo
Protocolo: 67ebf628
Última Movimentação: 26/09/23
Autoria: Jaqueline
Ementa:
JUSTIFICATIVA

O conhecimento sobre a Constituição Federal e o funcionamento dos Três Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) é de extrema importância para a formação cívica e política dos estudantes. Compreender o sistema de governo e os princípios constitucionais é fundamental para que os cidadãos possam participar ativamente da sociedade e do processo democrático.
 
A Constituição Federal é a lei fundamental do país, que estabelece os direitos e deveres dos cidadãos, os princípios que regem o Estado e as instituições que compõem o sistema político brasileiro. Conhecer a Constituição é essencial para que os estudantes c...
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Tramitação
Data: 09/01/18
Destinatário: Secretaria
Ação: Em Trâmitação