Ementa:
JUSTIFICATIVA
O Conselho Tutelar desempenha um papel fundamental na proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes em nosso município. No entanto, a atual sede do Conselho Tutelar não atende às necessidades operacionais e funcionais exigidas para o bom desempenho de suas atribuições.
A falta de espaço e salas adequadas compromete a confidencialidade dos atendimentos, dificulta a realização de reuniões e acomodação dos conselheiros tutelares, além de não proporcionar um ambiente acolhedor para os casos de vulnerabilidade que necessitam de assistência.
A disponibilização de uma nova sede, com salas adequadas, contribuirá significativamente para a eficácia do tr...