Ementa:
JUSTIFICATIVA
A criação de um programa de desconto no IPVA para pessoas de baixa renda poderia aliviar essa pressão financeira, permitindo que essas famílias mantenham seus veículos e tenham maior autonomia em suas vidas diárias. Além disso, isso também poderia incentivar a regularização dos veículos, aumentando a arrecadação de impostos e contribuindo para a melhoria da infraestrutura e dos serviços públicos em nosso estado.