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Indicação 1030/2023

Marcelo Costa

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Governador do Estado, Sr. Eduardo Riedel, solicitando que seja vista a possibilidade da criação de um programa estadual que ofereça descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para as pessoas que se enquadram na categoria de famílias carentes. A razão para esta sugestão reside na compreensão de que, em muitos casos, o custo do IPVA pode ser um fardo financeiro significativo para as famílias de baixa renda, impactando diretamente em sua capacidade de manter um veículo próprio, o que por sua vez pode afetar sua mobilidade, acesso a oportunidades de emprego e qualidade de vida em geral.
Documento Indicação 1030/2023
Data de publicação 06/10/2023
Protocolo f59629ac
Status Aguardando votação
Última movimentação 10/10/2023
Resumo
Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos
Tramitação
Em Trâmitação 06/10/2023 15:15

Secretaria -> Plenário

Em Trâmitação 06/10/2023 09:56

Secretaria

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