Ementa:
JUSTIFICATIVA
Atualmente, diversas categorias profissionais têm garantido por lei o direito ao adicional de insalubridade como compensação pelos riscos inerentes ao exercício de suas funções em condições adversas. No caso específico dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, é essencial regulamentar esse benefício por meio de lei municipal.
O trabalho desempenhado por esses profissionais é de extrema importância para a promoção da saúde pública e o controle de doenças. No entanto, muitas vezes, estão expostos a condições insalubres que podem afetar sua saúde física e mental. Reconhecer essa realidade por meio do pagamento do adicional de insalubridade não apenas valoriza esses profissionais, mas também atua como um estímulo para que continuem dese...