Moção de Repúdio
Moção de Repúdio 112/2023
08/12/2023 Tucano, Prof.ª Almira, Alirio Bacca, Emerson Sapo, André dos Anjos, Vanderson Cardoso, Alline Krug Tontini, Mika
Os Vereadores Tucano, Alline Tontini, Alírio Bacca, André dos Anjos, Emerson Sapo, Mika, Professora Almira e Vanderson Cardoso da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, que esta subscrevem, dispensadas as formalidades regimentais, encaminham Moção de Repúdio à Indicação do Ministro... Ler ementa completa
Os Vereadores Tucano, Alline Tontini, Alírio Bacca, André dos Anjos, Emerson Sapo, Mika, Professora Almira e Vanderson Cardoso da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, que esta subscrevem, dispensadas as formalidades regimentais, encaminham Moção de Repúdio à Indicação do Ministro Flávio Dino para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, justifica-se, em razão de que ausente o preenchimento dos requisitos previstos na Constituição Federal, artigo 101, o que é imprescindível para atender aos critérios à ocupação de tão relevante cargo.
Protocolo: a353d49b
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Ementa
Os Vereadores Tucano, Alline Tontini, Alírio Bacca, André dos Anjos, Emerson Sapo, Mika, Professora Almira e Vanderson Cardoso da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, que esta subscrevem, dispensadas as formalidades regimentais, encaminham Moção de Repúdio à Indicação do Ministro Flávio Dino para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, justifica-se, em razão de que ausente o preenchimento dos requisitos previstos na Constituição Federal, artigo 101, o que é imprescindível para atender aos critérios à ocupação de tão relevante cargo.
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