Ementa:
JUSTIFICATIVA

O areeiro que se encontra na área adquirida para a construção do Balneário Municipal tem sido um recurso local importante há vários anos. Sua presença não prejudica o projeto do balneário e, portanto, a regularização da cedência do local seria uma medida justa.
É importante salientar que a manutenção do areeiro não impedirá o desenvolvimento e funcionamento do Balneário Municipal. Pelo contrário, a regularização da cedência garantirá que esse recurso continue a ser utilizado de forma organizada e sustentável.
Portanto, solicitamos que seja regulamentada e mantida a cedência do areeiro, garantindo assim sua continuidade e benefícios para a comunidade. Essa medida demonstrará o compromisso da administração municipal em valorizar os recursos locais e...