Ementa:
Justificativa

As condições precárias das ruas no Bairro Esplanada 4 são uma preocupação legítima para a comunidade, que investiu na compra de terrenos nesse loteamento e está arcando com custos relacionados à infraestrutura. É fundamental assegurar que as obrigações da empresa loteadora sejam cumpridas e que a restauração das ruas seja realizada de acordo com os padrões de qualidade estabelecidos por lei.
A transparência na gestão pública é essencial para manter a confiança da comunidade e garantir que as necessidades dos cidadãos sejam atendidas de forma adequada.