CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 189 - Requerimento | 16/02/2024 |
| Anexo |
Protocolo:
7a14577f
Última Movimentação: 20/02/24
Autoria: Nattalia
Ementa:
REQUER-SE à Mesa, com base nas normas regimentais em vigor, que seja encaminhado Expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, pedido de Esclarecimentos sobre a Aplicação da Lei Municipal 1207/2019 - Maus-Tratos Contra Animais.
Gostaria de entender por que, até o momento, esta legislação não está sendo aplicada de forma efetiva.
REQUER-SE à Mesa, com base nas normas regimentais em vigor, que seja encaminhado Expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, pedido de Esclarecimentos sobre a Aplicação da Lei Municipal 1207/2019 - Maus-Tratos Contra Animais.
Gostaria de entender por que, até o momento, esta legislação não está sendo aplicada de forma efetiva.
Tramitação
Data:
09/01/18
Destinatário: Secretaria
Ação:
Em Trâmitação
Data:
09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação:
Em Trâmitação