Ementa:
JUSTIFICATIVA
A transparência nos processos de aquisição de materiais escolares é essencial para assegurar a lisura e a eficiência na utilização dos recursos públicos. Como representante da comunidade, é meu dever fiscalizar e garantir que tais processos ocorram de maneira transparente e em conformidade com as normas vigentes.
Dessa forma, solicito que seja disponibilizada uma cópia do certame relacionado à aquisição dos kits de materiais escolares, incluindo informações sobre os fornecedores, valores envolvidos, critérios de seleção e demais aspectos pertinentes ao processo licitatório.
Observações:
Requeiro, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Educação e Cultura, Érica Jaqueline Schweter Antunes, a disponibilização de cópia do certame licitatório referente à aquisição dos kits de materiais escolares.