Superlegis

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Superlegis
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS

Documentos Relacionados

Tramitação
Data da tramitação
09/01/18
Destinatário
Secretaria Plenário
Ação
Em Trâmitação
Data da tramitação
09/01/18
Destinatário
Secretaria
Ação
Em Trâmitação
Protocolo: 6f667dcd
Última Movimentação: 18/03/24
Autoria: Jaqueline
Ementa
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que seja encaminhado um Projeto, para apreciação desta Casa de Leis, no sentido de que regulamente as funções, e efetive os Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde no Município, nos termos da legislação federal, respeitando o piso salarial nacional da categoria, e seguindo o exemplo do Prefeito da Cidade de Dourados. Reforçando a Indicação de nº 435/2022, Vereadora Prof.ª Almira.
 
Sessões
Total de Sessões
1
Observações
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que seja encaminhado um Projeto, para apreciação desta Casa de Leis, no sentido de que regulamente as funções, e efetive os Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde no Município, nos termos da legislação federal, respeitando o piso salarial nacional da categoria, e seguindo o exemplo do Prefeito da Cidade de Dourados. Reforçando a Indicação de nº 435/2022, Vereadora Prof.ª Almira.
Aprovação
Aprovado