CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 1135 - Indicação | 08/03/2024 |
| Anexo |
Protocolo:
6f667dcd
Última Movimentação: 18/03/24
Autoria: Jaqueline
Ementa:
JUSTIFICATIVA
Se aprovado o projeto, serão pagos os valores aos agentes, correspondentes ao piso nacional da categoria, de forma democrática e harmônica o projeto de lei poderá beneficiar centenas de servidores da saúde, fato este que irá refletir em uma melhor prestação dos serviços nesta área em todo município.
Vale ressaltar que, a realização de um concurso público para efetivação dos Agentes de Saúde e de Endemias não só garantirá a estabilidade no quadro de funcionários, como também permitirá a seleção de profissionais qualificados e comprometidos com a saúde pública. Além disso, estará em conformidade com os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública.
JUSTIFICATIVA
Se aprovado o projeto, serão pagos os valores aos agentes, correspondentes ao piso nacional da categoria, de forma democrática e harmônica o projeto de lei poderá beneficiar centenas de servidores da saúde, fato este que irá refletir em uma melhor prestação dos serviços nesta área em todo município.
Vale ressaltar que, a realização de um concurso público para efetivação dos Agentes de Saúde e de Endemias não só garantirá a estabilidade no quadro de funcionários, como também permitirá a seleção de profissionais qualificados e comprometidos com a saúde pública. Além disso, estará em conformidade com os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública.
Observações:
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que seja encaminhado um Projeto, para apreciação desta Casa de Leis, no sentido de que regulamente as funções, e efetive os Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde no Município, nos termos da legislação federal, respeitando o piso salarial nacional da categoria, e seguindo o exemplo do Prefeito da Cidade de Dourados. Reforçando a Indicação de nº 435/2022, Vereadora Prof.ª Almira.
Tramitação
Data:
09/01/18
Destinatário: Secretaria
Ação:
Em Trâmitação
Data:
09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação:
Em Trâmitação