Os conselhos municipais desempenham um papel fundamental na democracia participativa, sendo espaços de diálogo e deliberação entre o poder público e a sociedade civil. No entanto, muitas vezes, o acesso às informações sobre esses conselhos é limitado, dificultando a participação e a fiscalização por parte dos cidadãos.
A criação de um Portal dos Conselhos Municipais seria uma medida eficaz para garantir a transparência e o acesso às informações relacionadas aos conselhos, facilitando o acompanhamento das atividades, agendas, pautas e deliberações. Além disso, disponibilizar cópias das atas das reuniões permitiria uma maior prestação de contas por parte dos conselhos e do poder público, fortalecendo os mecanismos de controle social e part...
Observações:
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, sugerindo a criação de um Portal dos Conselhos Municipais. Trata-se de uma plataforma que garantirá o acesso às informações essenciais sobre os conselhos, suas composições, agendas, estimulando a participação cidadã e a fiscalização das políticas públicas. O portal deverá conter as agendas, pautas, deliberações, resoluções aprovadas e cópias das atas.