Ementa:
JUSTIFICATIVA
É notório o crescente problema relacionado ao acúmulo de materiais de construção nas calçadas de nossa cidade. Tal situação compromete não apenas a estética urbana, mas também a segurança e mobilidade dos pedestres, que muitas vezes são obrigados a caminhar pela via pública devido à obstrução das calçadas.
O excesso de materiais de construção nas calçadas configura uma infração às normas de postura do município, podendo gerar riscos como tropeços e quedas para os transeuntes, além de dificultar o acesso de pessoas com mobilidade reduzida.
Diante disso, torna-se imprescindível que o setor de fiscalização de posturas atue de forma mais incisiva na fiscalização e na aplicação das medidas cabíveis para coibir essa prática irregular. Intensificar a fiscalizaçã...