Ementa:
JUSTIFICATIVA
As referidas informações têm como objetivo garantir a transparência e manter a comunidade e os envolvidos informados sobre o anda...
Observações:
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Saúde, Karla Viviane, solicitando esclarecimentos sobre a implantação do Consórcio Intermunicipal de Saúde no município.
Considerando que a discussão sobre a implantação do Consórcio Intermunicipal de Saúde vem ocorrendo desde 2022, e que a Câmara Municipal já realizou todas as tratativas necessárias, incluindo a realização de audiências públicas, a composição de comissão responsável e demais ações pertinentes, cabe agora ao Poder Executivo dar andamento na implantação. Diante disso, solicito que sejam fornecidas as seguintes informações:
Em que situação encontra-se a implantação do Consórcio Intermunicipal de Saúde no município?
Quais são os próximos passos previstos pelo Poder Executivo para efetivar a implantação do consórcio?
Houve algum entrave ou obstáculo que tenha retardado o processo de implantação? Em caso afirmativo, solicito detalhes sobre esses imprevistos e as medidas que estão sendo tomadas para superá-los.
Existe um cronograma ou prazo previsto para a conclusão da implantação do consórcio?