CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 1213 - Indicação | 20/05/2024 |
| Anexo |
Protocolo:
398d0755
Última Movimentação: 23/05/24
Autoria: Nattalia
Ementa:
JUSTIFICATIVA
A regulamentação das funções e a efetivação dos Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de...
JUSTIFICATIVA
A regulamentação das funções e a efetivação dos Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de...
Observações:
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Saúde, Karla Viviane, solicitando que seja encaminhado um Projeto de Lei, para apreciação desta Casa de Leis, no sentido de que regulamente as funções e efetive os Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde no Município, nos termos da legislação federal, respeitando o piso salarial nacional da categoria.
Tramitação
Data:
09/01/18
Destinatário: Secretaria
Ação:
Em Trâmitação
Data:
09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação:
Em Trâmitação
Data:
09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação:
Em Trâmitação