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Indicação 1213/2024

Vanderson Cardoso

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INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Saúde, Karla Viviane, solicitando que seja encaminhado um Projeto de Lei, para apreciação desta Casa de Leis, no sentido de que regulamente as funções e efetive os Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde no Município, nos termos da legislação federal, respeitando o piso salarial nacional da categoria.
Documento Indicação 1213/2024
Data de publicação 20/05/2024
Protocolo 398d0755
Status Aguardando votação
Última movimentação 23/05/2024
Resumo
Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

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Arquivos e anexos
Tramitação
Em Trâmitação 20/05/2024 08:55

Plenário -> Plenário

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Saúde, Karla Viviane, solicitando que seja encaminhado um Projeto de Lei, para apreciação desta Casa de Leis, no sentido de que regulamente as funções e efetive os Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde no Município... Ver menos
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Saúde, Karla Viviane, solicitando que seja encaminhado um Projeto de Lei, para apreciação desta Casa de Leis, no sentido de que regulamente as funções e efetive os Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde no Município, nos termos da legislação federal, respeitando o piso salarial nacional da categoria.
Em Trâmitação 20/05/2024 08:55

Secretaria -> Plenário

INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Saúde, Karla Viviane, solicitando que seja encaminhado um Projeto de Lei, para apreciação desta Casa de Leis, no sentido de que regulamente as funções e efetive os Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde no Município... Ver menos
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Saúde, Karla Viviane, solicitando que seja encaminhado um Projeto de Lei, para apreciação desta Casa de Leis, no sentido de que regulamente as funções e efetive os Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde no Município, nos termos da legislação federal, respeitando o piso salarial nacional da categoria.
Em Trâmitação 20/05/2024 07:46

Secretaria

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20/05/2024
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