Ementa:
Considerando a importância da transparência na execução de obras públicas e a necessidade de assegurar que todas as etapas e requisitos legais foram d...
Observações:
Requeiro, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, João Carlos Krug, a disponibilização de cópia dos seguintes documentos referentes à construção do Centro de Educação Infantil (CEI) Esplanada:
Habite-se;
Alvará de Construção.