Observações:
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário SEDEMA, João Antônio Pereira, solicitando que sejam firmados convênios de cooperação com órgãos públicos ou privados com o objetivo de desenvolver ações de conscientização, gestão e operacionalização das medidas necessárias para o cumprimento do plano de erradicação da planta exótica Murta, conforme publicado pela Semadec (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) no Diário Oficial do Estado, no último dia 23.