CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 1297 - Indicação | 12/09/2024 |
Protocolo:
f2be5bb2
Última Movimentação: 23/09/24
Autoria: Nattalia
Ementa:
Justificativa:
A presente indicação é necessária, pois, embora o Estatuto da Pessoa com Deficiência assegure atenção integral à saúde das pesso...
Justificativa:
A presente indicação é necessária, pois, embora o Estatuto da Pessoa com Deficiência assegure atenção integral à saúde das pesso...
Observações:
Indica-se à Mesa, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, o encaminhamento de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que envie a esta Casa de Leis um Projeto de Lei para a concessão de isenção do IPTU às pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).
Tramitação
Data:
09/01/18
Destinatário: Secretaria
Ação:
Em Trâmitação
Data:
09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação:
Em Trâmitação
Data:
09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação:
Em Trâmitação