Ementa: Justificativa:
A presente indicação se justifica pela necessidade de reconhecer o impacto da fibromialgia na vida das pessoas acometidas por essa condição. A fibromialgia é uma doença crônica caracterizada por dores generalizadas e sensibilidade aumentada ao toque, que afeta majoritariamente mulheres entre 30 e 55 anos. A comunidade médica, apesar de ainda não ter uma conclusão definitiva sobre as causas, concorda que a doença provoca uma interpretação exagerada dos estímulos dolorosos pelo cérebro, ativando o sistema nervoso de maneira intensa e contínua. Por essa razão, os portadores de fibromialgia frequentemente enfrentam limitações físicas e mentais que exigem uma combinação de tratamentos medicamentosos e não medicamentosos para o controle dos sintomas. ...
Observações:
Indica-se à Mesa, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, o encaminhamento de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que envie a esta Casa de Leis um Projeto de Lei para a concessão de isenção do IPTU às pessoas com Fibromialgia.