Superlegis
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CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
Referente à Data Publicação
242 - Requerimento 21/11/2024
Anexo
Protocolo: 9e6cde18
Última Movimentação: 25/11/24
Autoria: Nattalia
Ementa:
Justificativa
 
A aquisição de um micro-ônibus destinado ao transporte de pacientes para tratamento médico em Barretos é uma ação importante e de grande impacto social. Contudo, é essencial que o veículo adquirido esteja adequadamente equipado para atender às necessidades específicas dos pacientes, garantindo acessibilidade e conforto durante o deslocamento.
 
A inclusão de um banheiro no veículo é indispensável para viagens longas, principalmente considerando as condições de saúde e a dignidade dos pacientes. Da mesma forma, a instalação de uma rampa de elevação ou dispositivo acessível é imprescindível para assegurar o direito à acessibilidade de pacientes com mobilidade reduzida.
 
Dessa forma, este requerimento busca promover mai...
Observações: REQUER-SE à Mesa, com observância às normas regimentais em vigor, que seja enviado Expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Saúde, Karla Viviane, solicitando informações detalhadas acerca do processo licitatório para aquisição de um micro-ônibus destinado à saúde do município. Desta forma, solicito as seguintes informações: 1. Esclarecimento sobre o motivo de o processo licitatório não ter incluído a exigência de um micro-ônibus equipado com banheiro, considerando que o referido veículo seria utilizado no transporte de pacientes até Barretos, e que tal equipamento é essencial para prover maior comodidade aos pacientes, especialmente em viagens longas; 2. Confirmação se o micro-ônibus licitado inclui rampa de elevação ou dispositivo acessível para atender pacientes com mobilidade reduzida, garantindo acessibilidade plena; 3. Caso a licitação não contemple o banheiro e a rampa de elevação, quais medidas a Administração Municipal pretende tomar para sanar tais questões e garantir que o veículo esteja adequado às necessidades dos pacientes e em conformidade com as políticas de acessibilidade e conforto; 4. Informações detalhadas sobre o estágio atual do processo licitatório, incluindo o prazo previsto para aquisição e entrega do veículo.
Tramitação
Data: 09/01/18
Destinatário: Secretaria
Ação: Em Trâmitação

Data: 09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação: Em Trâmitação

Data: 09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação: Em Trâmitação

Data: 09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação: Em Trâmitação

Data: 09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação: Em Trâmitação