Superlegis
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15
Superlegis
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
Referente à Data Publicação
1 - Requerimento 29/01/2025
Anexo
Protocolo: 7c548c41
Última Movimentação: 03/02/25
Autoria: Nattalia
Ementa:
JUSTIFICATIVA
Este requerimento busca promover maior transparência e eficiência na gestão do patrimônio público municipal, assegurando que os bens adquiridos com recursos públicos sejam geridos de forma adequada, conservados e utilizados em benefício da população.
A correta gestão e fiscalização do patrimônio público são essenciais para evitar desperdícios, prevenir irregularidades e garantir que o município esteja alinhado às normas legais e aos princípios da administração pública, especialmente no que tange à economicidade e eficiência.
 
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Observações: Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando informações detalhadas sobre o controle do Patrimônio Público pertencente à Prefeitura de Chapadão do Sul. Especificamente, solicita-se esclarecimento sobre: As medidas adotadas para garantir a correta identificação, registro e manutenção dos bens móveis e imóveis do patrimônio público municipal; A existência de um sistema atualizado para o controle do uso e localização dos bens; A realização de inventários regulares e a forma como são conduzidos; Quais ações estão sendo tomadas para prevenir perdas, extravios ou deterioração dos bens públicos; A disponibilidade de relatórios atualizados sobre a situação geral do patrimônio público municipal.
Tramitação
Data: 09/01/18
Destinatário: Secretaria
Ação: Em Trâmitação

Data: 09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação: Em Trâmitação