Ementa: JUSTIFICATIVA
Este requerimento busca promover maior transparência e eficiência na gestão do patrimônio público municipal, assegurando que os bens adquiridos com recursos públicos sejam geridos de forma adequada, conservados e utilizados em benefício da população.
A correta gestão e fiscalização do patrimônio público são essenciais para evitar desperdícios, prevenir irregularidades e garantir que o município esteja alinhado às normas legais e aos princípios da administração pública, especialmente no que tange à economicidade e eficiência.
Observações:
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando informações detalhadas sobre o controle do Patrimônio Público pertencente à Prefeitura de Chapadão do Sul.
Especificamente, solicita-se esclarecimento sobre:
As medidas adotadas para garantir a correta identificação, registro e manutenção dos bens móveis e imóveis do patrimônio público municipal;
A existência de um sistema atualizado para o controle do uso e localização dos bens;
A realização de inventários regulares e a forma como são conduzidos;
Quais ações estão sendo tomadas para prevenir perdas, extravios ou deterioração dos bens públicos;
A disponibilidade de relatórios atualizados sobre a situação geral do patrimônio público municipal.