Superlegis

Documentos:
8102
Projetos de Lei:
1111
Sessões:
261
Vereadores:
14
Superlegis
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
Tramitação
Data da tramitação
09/01/18
Destinatário
Plenário Plenário
Ação
Em Trâmitação
Data da tramitação
09/01/18
Destinatário
Secretaria Plenário
Ação
Em Trâmitação
Data da tramitação
09/01/18
Destinatário
Secretaria
Ação
Em Trâmitação
Protocolo: f31dc7b1
Última Movimentação: 03/02/25
Autoria: Nattalia
Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando para que informe a esta Casa de Leis e a este Vereador sobre a previsão de implementação das disposições contidas na Lei nº 1.398, de 11 de abril de 2024, que:
"Dispõe sobre o Sistema de Posse Responsável de Cães e Gatos, regras de registro, de passeio, infrações e penalidades e dá outras providências."
 
Sessões
Total de Sessões
1
Observações
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando para que informe a esta Casa de Leis e a este Vereador sobre a previsão de implementação das disposições contidas na Lei nº 1.398, de 11 de abril de 2024, que: "Dispõe sobre o Sistema de Posse Responsável de Cães e Gatos, regras de registro, de passeio, infrações e penalidades e dá outras providências."
Aprovação
Aprovado