CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 2 - Requerimento | 29/01/2025 |
| Anexo |
Protocolo:
f31dc7b1
Última Movimentação: 03/02/25
Autoria: Nattalia
Ementa:
Justificativa
A presente solicitação se faz necessária em virtude das constantes cobranças por parte dos cidadãos do município, preocupados com a situação de animais abandonados nas ruas, bem como com a aplicação das normas previstas na referida Lei, que visa garantir a posse responsável e a proteção dos animais.
Ante ao exposto, aguardo o devido esclarecimento e as informações sobre as ações planejadas ou já em execução para efetivar as determinações da Lei.
Justificativa
A presente solicitação se faz necessária em virtude das constantes cobranças por parte dos cidadãos do município, preocupados com a situação de animais abandonados nas ruas, bem como com a aplicação das normas previstas na referida Lei, que visa garantir a posse responsável e a proteção dos animais.
Ante ao exposto, aguardo o devido esclarecimento e as informações sobre as ações planejadas ou já em execução para efetivar as determinações da Lei.
Observações:
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando para que informe a esta Casa de Leis e a este Vereador sobre a previsão de implementação das disposições contidas na Lei nº 1.398, de 11 de abril de 2024, que:
"Dispõe sobre o Sistema de Posse Responsável de Cães e Gatos, regras de registro, de passeio, infrações e penalidades e dá outras providências."
Tramitação
Data:
09/01/18
Destinatário: Secretaria
Ação:
Em Trâmitação
Data:
09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação:
Em Trâmitação
Data:
09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação:
Em Trâmitação