Observações:
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, bem como a todas as Secretarias Municipais, solicitando informações atualizadas acerca da execução das emendas impositivas do exercício de 2024.
Especificamente, solicita-se o detalhamento sobre:
1. Emendas Impositivas Cumpridas: Relação das emendas que foram integralmente executadas, informando os valores aplicados, as ações realizadas e os beneficiários contemplados.
2. Emendas em Fase de Licitação/Contratação: Listagem das emendas que se encontram em andamento, com a indicação da fase atual (planejamento, licitação, contratação, execução parcial), prazos estimados para a conclusão e eventuais dificuldades encontradas para sua efetivação.
3. Emendas Não Cumpridas: Relação das emendas que não foram executadas até o presente momento, justificando as razões da não execução e informando quais medidas estão sendo adotadas para garantir o cumprimento da destinação dos recursos.
Além disso, requeiro que a Secretaria de Finanças e Planejamento informe a este Vereador:
· Se os valores correspondentes às emendas impositivas não cumpridas encontram-se disponíveis em caixa, registrados como "restos a pagar".
· Qual o montante total atualmente alocado como "restos a pagar" referente às emendas impositivas de 2024.
· Caso os valores não estejam mais disponíveis, qual a justificativa apresentada pela gestão anterior e qual o embasamento legal para tal movimentação.