Ementa: Justificativa:
A presente solicitação se faz necessária para garantir a transparência na gestão dos recursos públicos e permitir o acompanhamento da situação financeira do município. O conhecimento desses dados é essencial para avaliar a capacidade orçamentária da administração municipal, bem como para subsidiar a fiscalização e o planejamento das políticas públicas em benefício da população.
Diante do exposto, aguardo o envio das informações solicitadas no prazo regimental para os devidos esclarecimentos e acompanhamento das ações pertinentes.
Observações:
Requeiro, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, e as Secretarias Municipais competentes, solicitando informações atualizadas acerca da situação financeira do município.
Especificamente, solicita-se o detalhamento sobre:
Saldo em Caixa: Total de recursos disponíveis em todas as contas ordenadoras de despesas da Prefeitura Municipal, discriminando as fontes e a destinação dos valores.
Valores Empenhados: Relação dos valores empenhados até a presente data, informando as despesas vinculadas e os respectivos credores.
Recursos Previstos: Estimativa de receitas a serem arrecadadas até o encerramento do exercício fiscal atual, indicando as principais fontes de arrecadação.
Limite Prudencial de Contratação de Pessoal: Percentual atual do comprometimento da folha de pagamento em relação à Receita Corrente Líquida, conforme os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.