Justificativa

As fortes chuvas que atingiram o município causaram alagamentos significativos no Bairro Sibipiruna, resultando em prejuízos materiais e estruturais para diversas famílias. Muitos moradores enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os custos de reparos e reestruturação de suas residências, tornando essencial a adoção de medidas que aliviem o impacto econômico sobre essas famílias.

A concessão da isenção do IPTU, taxa de lixo e taxa de iluminação pública para os imóveis afetados representará:

- Alívio financeiro para as famílias atingidas, permitindo que concentrem seus recursos na recuperação de seus lares;

- Apoio social e humanitário por parte do poder público, demonstrando sensibilidade e compromisso com os cidadãos em mom...