Referente à | Data Publicação |
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122 - Indicação | 05/03/2025 |
Anexo |
Justificativa
A implementação de um sistema de coleta eficiente de restos de alimentos, especialmente provenientes de restaurantes e estabelecimentos alimentícios, contribuirá significativamente para a redução do desperdício de alimentos e promoverá a destinação responsável desses resíduos. A coleta pode ocorrer por meio de doação ou descarte adequado.
A doação de alimentos em bom estado de conservação, conforme Lei 14.016/2020, é uma importante medida, permitindo que entidades beneficentes e ONGs recebam alimentos para ajudar a população em situação de vulnerabilidade social. Alguns restaurantes já realizam a doação de marmitas para moradores de rua, e essa prática deve ser incentivada, promovendo uma gestão eficiente de resíduos e auxílio à comunidade.
No...