Superlegis
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Superlegis
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
Referente à Data Publicação
122 - Indicação 05/03/2025
Anexo
Protocolo: 34e469df
Última Movimentação: 07/03/25
Autoria: Nattalia
Ementa:

Justificativa

A implementação de um sistema de coleta eficiente de restos de alimentos, especialmente provenientes de restaurantes e estabelecimentos alimentícios, contribuirá significativamente para a redução do desperdício de alimentos e promoverá a destinação responsável desses resíduos. A coleta pode ocorrer por meio de doação ou descarte adequado.

A doação de alimentos em bom estado de conservação, conforme Lei 14.016/2020, é uma importante medida, permitindo que entidades beneficentes e ONGs recebam alimentos para ajudar a população em situação de vulnerabilidade social. Alguns restaurantes já realizam a doação de marmitas para moradores de rua, e essa prática deve ser incentivada, promovendo uma gestão eficiente de resíduos e auxílio à comunidade.

No...

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Observações: INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a implantação de um sistema específico para a coleta de restos de alimentos no município, com foco na redução do desperdício e destinação adequada desses resíduos, seja por meio da compostagem, alimentação animal ou outras iniciativas sustentáveis.
Tramitação
Data: 09/01/18
Destinatário: Secretaria
Ação: Em Trâmitação

Data: 09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação: Em Trâmitação

Data: 09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação: Em Trâmitação