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Superlegis
Documentos:
7477
Projetos de Lei:
983
Sessões:
225
Vereadores:
15
Superlegis
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
Referente à Data Publicação
11 - Requerimento 07/03/2025
Protocolo: 1b3f5416
Última Movimentação: 17/03/25
Autoria: Nattalia
Ementa:

Justificativa

A Lei Lucas visa salvar vidas ao estabelecer a obrigatoriedade de treinamento em primeiros socorros nas es...

Total Sessões: 1

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Observações: Nos termos regimentais, requeiro o envio de expediente ao Prefeito MunicipalWalter Schlatter, solicitando informações sobre a regulamentação LEI Nº 1.356, DE 19 DE ABRIL DE 2023. "Institui a Lei "LUCAS BEGALLI ZAMORA" que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de treinamentos de Primeiros Socorros a todos os funcionários, professores, monitores e alunos de creches e escolas da Rede Pública e Privada do Município de Chapadão do Sul - MS, bem como institui o Selo "LUCAS BEGALLI ZAMORA", e dá outras providências". Especificamente, solicita-se: 1.      Se o município já regulamentou a Lei Lucas; 2.      Como está sendo realizada a implementação do treinamento de primeiros socorros nas escolas; 3.      Se há algum acompanhamento ou fiscalização das escolas para garantir que o treinamento seja efetivamente realizado e que os conhecimentos sejam aplicados adequadamente.
Tramitação
Data: 09/01/18
Destinatário: Secretaria
Ação: Em Trâmitação

Data: 09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação: Em Trâmitação

Data: 09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação: Em Trâmitação