Superlegis
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CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
Referente à Data Publicação
11 - Requerimento 07/03/2025
Anexo
Protocolo: 1b3f5416
Última Movimentação: 17/03/25
Autoria: Nattalia
Ementa:

Justificativa

A Lei Lucas visa salvar vidas ao estabelecer a obrigatoriedade de treinamento em primeiros socorros nas escolas, capacitando os profissionais que lidam com crianças e adolescentes a agir de forma rápida e eficiente em situações de emergência. No entanto, é fundamental que a implementação dessa lei seja acompanhada de perto para garantir que todas as instituições de ensino do município estejam adequadamente preparadas para lidar com possíveis situações que exijam conhecimentos em primeiros socorros.

Diante disso, torna-se necessário obter esclarecimentos sobre a regulamentação da Lei Lucas no município e a efetividade dos treinamentos realizados, com o objetivo de garantir que a segurança dos alunos e da comunidade escolar seja devidamen...

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Observações: Nos termos regimentais, requeiro o envio de expediente ao Prefeito MunicipalWalter Schlatter, solicitando informações sobre a regulamentação LEI Nº 1.356, DE 19 DE ABRIL DE 2023. "Institui a Lei "LUCAS BEGALLI ZAMORA" que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de treinamentos de Primeiros Socorros a todos os funcionários, professores, monitores e alunos de creches e escolas da Rede Pública e Privada do Município de Chapadão do Sul - MS, bem como institui o Selo "LUCAS BEGALLI ZAMORA", e dá outras providências". Especificamente, solicita-se: 1.      Se o município já regulamentou a Lei Lucas; 2.      Como está sendo realizada a implementação do treinamento de primeiros socorros nas escolas; 3.      Se há algum acompanhamento ou fiscalização das escolas para garantir que o treinamento seja efetivamente realizado e que os conhecimentos sejam aplicados adequadamente.
Tramitação
Data: 09/01/18
Destinatário: Secretaria
Ação: Em Trâmitação

Data: 09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação: Em Trâmitação

Data: 09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação: Em Trâmitação