Justificativa

A fiscalização eficiente das obras de infraestrutura nos loteamentos urbanos é essencial para garantir que as vias e demais serviços entregues atendam aos padrões de qualidade exigidos pela legislação. No entanto, há reclamações recorrentes da população quanto à qualidade da pavimentação asfáltica, o que pode gerar custos adicionais para a administração pública e transtornos aos moradores.

Diante disso, torna-se fundamental obter esclarecimentos sobre os procedimentos de fiscalização adotados pelo município, a fim de assegurar que as loteadoras cumpram suas obrigações e entreguem infraestrutura de qualidade.

Aguardo o envio das informações solicitadas dentro do prazo regimental para os devidos esclarecimentos e providências ca...