Nos termos regimentais, requeiro o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando informações sobre a fiscalização dos serviços de infraestrutura dos loteamentos, especialmente no que se refere à qualidade da pavimentação asfáltica executada pelas loteadoras.
Especificamente, solicita-se:
1. Como é realizada a fiscalização das obras de infraestrutura nos loteamentos, incluindo pavimentação, drenagem, redes de água e esgoto;
2. Quais critérios técnicos são utilizados para avaliação da qualidade da pavimentação asfáltica antes da entrega das vias ao município;
3. Se há exigência de laudos técnicos, testes laboratoriais ou outras verificações para atestar a qualidade do asfalto aplicado;
4. Se foram identificadas irregularidades ou não conformidades nos loteamentos recentemente entregues e quais medidas foram adotadas nesses casos;
5. Se há previsão de ações corretivas para garantir que a pavimentação atenda aos padrões exigidos, considerando as queixas da população sobre a qualidade dos serviços executados.
