Ementa:
Justificativa:
Atualmente, quando um proprietário é notificado e não realiza a limpeza do terreno, a Prefeitura executa o serviço e cobra uma taxa correspondente. No entanto, devido à alta demanda, a equipe municipal nem sempre consegue atender a todas as ocorrências com a agilidade necessária, o que resulta na permanência de áreas com mato alto e sujeira, trazendo riscos à saúde pública e à segurança da população.
A criação de uma parceria com empresas de jardinagem locais possibilitaria que a administração municipal delegasse esse serviço a prestadores credenciados, agilizando a manutenção urbana, garantindo maior eficiência na execução das limpezas e fortalecendo o setor empresarial do município.
Dessa forma, solicita-se que a Prefeitura avalie a viabilidade dessa m...
Observações:
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja avaliada a possibilidade de credenciamento de empresas de jardinagem do município para realizar a roçagem e limpeza dos terrenos particulares notificados e multados pela Prefeitura.