Ementa:
Justificativa:
O direito à folga no dia de seu aniversário é uma medida de valorização e reconhecimento dos servidores públicos municipais, que desempenham suas funções com dedicação e compromisso ao longo do ano. Conceder uma folga nesta data especial representa um gesto de respeito e cuidado com o servidor, incentivando o bem-estar e a motivação no ambiente de trabalho.
Além disso, essa prática tem sido adotada por diversos municípios como uma forma de promover a satisfação e o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos servidores públicos, reconhecendo o esforço diário de cada um no serviço prestado à população.
A presente proposição visa reforçar a valorização do servidor público municipal, promovendo uma política pública que incentive o reconhecimento e a...