Ementa:
Os motoristas do transporte escolar desempenham um papel fundamental na educação do município, garantindo o deslocamento seguro e eficiente dos estudantes até as unidades escolares. Esses profissionais enfrentam desafios diários, como estradas em más condições, longas distâncias e a responsabilidade pelo bem-estar dos alunos transportados.
Diante disso, a criação de uma Gratificação Especial para esses servidores é uma medida de valorização e reconhecimento pelo serviço essencial que prestam à educação pública. Além disso, a Lei do FUNDEB permite o uso de seus recursos para a remuneração de profissionais da educação básica, o que possibilita a destinação de parte desses valores para custear essa gratificação.
Sendo assim, solicito que o Executivo Municipal elabore um Projeto...