Superlegis
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7700
Projetos de Lei:
1022
Sessões:
238
Vereadores:
15
Superlegis
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
Referente à Data Publicação
171 - Indicação 24/03/2025
Anexo
Protocolo: a497f607
Última Movimentação: 25/03/25
Autoria: Ronaldo
Ementa:
É recorrente o estacionamento irregular de veículos sobre as calçadas nas referidas avenidas, especialmente próximo às oficinas mecânicas. Essa prática obriga os pedestres a caminhar pela rua, expondo-os a riscos de acidentes, além de infringir as normas de trânsito que garantem acessibilidade e livre circulação nas calçadas.
Solicita-se que o DEMUTRAN intensifique a fiscalização no local, notifique os infratores e, se necessário, aplique penalidades previstas em lei, visando garantir a segurança dos pedestres e o respeito ao espaço público. Também pode ser avaliada a instalação de placas de proibição e campanhas educativas para conscientizar sobre os prejuízos dessa prática irregular.

Total Sessões: 1

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Observações: INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando fiscalização e aplicação de penalidades aos motoristas que estacionam veículos sobre as calçadas nas avenidas, especialmente na Avenida Rio Grande do Norte, em frente às oficinas mecânicas, impedindo a circulação segura de pedestres.
Tramitação
Data: 09/01/18
Destinatário: Secretaria
Ação: Em Trâmitação

Data: 09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação: Em Trâmitação

Data: 09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação: Em Trâmitação

Data: 09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação: Em Trâmitação