Superlegis
Documentos:
7687
Projetos de Lei:
1022
Sessões:
237
Vereadores:
15
Superlegis
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
Referente à Data Publicação
177 - Indicação 24/03/2025
Anexo
Protocolo: a43a972b
Última Movimentação: 25/03/25
Autoria: Ronaldo
Ementa:
Muitos cidadãos, especialmente jovens e trabalhadores de baixa renda, não têm condições financeiras de arcar com os custos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o que dificulta seu acesso ao mercado de trabalho, em especial para vagas que exigem o documento.
A CNH Social é uma política já adotada em diversos municípios e estados, permitindo que pessoas em situação de vulnerabilidade possam obter gratuitamente a primeira habilitação, possibilitando mais oportunidades de emprego e inclusão social.
Solicita-se que o Executivo avalie a criação de um projeto municipal que contemple critérios claros de seleção, em parceria com autoescolas credenciadas, promovendo mobilidade e desenvolvimento social para os beneficiados.

Total Sessões: 1

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Observações: INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a criação de um projeto para fornecimento da Carteira de Habilitação Social, destinado às pessoas de baixa renda do município de Chapadão do Sul.
Tramitação
Data: 09/01/18
Destinatário: Secretaria
Ação: Em Trâmitação

Data: 09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação: Em Trâmitação

Data: 09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação: Em Trâmitação

Data: 09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação: Em Trâmitação

Data: 09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação: Em Trâmitação