Ementa:
Muitos cidadãos, especialmente jovens e trabalhadores de baixa renda, não têm condições financeiras de arcar com os custos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o que dificulta seu acesso ao mercado de trabalho, em especial para vagas que exigem o documento.
A CNH Social é uma política já adotada em diversos municípios e estados, permitindo que pessoas em situação de vulnerabilidade possam obter gratuitamente a primeira habilitação, possibilitando mais oportunidades de emprego e inclusão social.
Solicita-se que o Executivo avalie a criação de um projeto municipal que contemple critérios claros de seleção, em parceria com autoescolas credenciadas, promovendo mobilidade e desenvolvimento social para os beneficiados.