Ementa:
Diversos lotes públicos encontram-se sem utilização efetiva, deixando de cumprir sua função social, conforme previst...
Observações:
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja avaliada a possibilidade de comercializar áreas/lotes pertencentes ao município que estejam sem uso definido ou sem função social, a exemplo do terreno localizado em frente ao Hospital Municipal.