CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 181 - Indicação | 24/03/2025 |
| Anexo |
Protocolo:
ada34c2c
Última Movimentação: 25/03/25
Autoria: Ronaldo
Ementa:
A padronização das calçadas é essencial para garantir a acessibilidade, segurança e organização urbana. No entanto, muitos imóveis são construídos sem seguir critérios adequados, resultando em calçadas irregulares, escorregadias, com inclinações inadequadas e sem infraestrutura básica, como árvores e lixeiras.
Solicita-se que o setor de arquitetura e engenharia da Prefeitura exija, no ato da aprovação de novas construções, que o projeto inclua a calçada com detalhamento técnico obrigatório, como:
– Tipo de revestimento e materiais a serem utilizados;
– Inclinação adequada para acessibilidade (atendendo normas da ABNT e legislação vigente);
– Localização de árvores, rampas de acesso, lixeiras e demais elementos...
Solicita-se que o setor de arquitetura e engenharia da Prefeitura exija, no ato da aprovação de novas construções, que o projeto inclua a calçada com detalhamento técnico obrigatório, como:
– Tipo de revestimento e materiais a serem utilizados;
– Inclinação adequada para acessibilidade (atendendo normas da ABNT e legislação vigente);
– Localização de árvores, rampas de acesso, lixeiras e demais elementos...
Observações:
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja exigida, no processo de aprovação de novas edificações, a apresentação do projeto completo das calçadas, incluindo especificações técnicas obrigatórias.
Tramitação
Data:
09/01/18
Destinatário: Secretaria
Ação:
Em Trâmitação
Data:
09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação:
Em Trâmitação
Data:
09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação:
Em Trâmitação
Data:
09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação:
Em Trâmitação