Ementa:
Justificativa:
A fiscalização eficiente dos contratos de obras e serviços é fundamental para garantir a correta aplicação dos recursos públicos...
Observações:
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a criação do cargo de Fiscal de Contratos de Obras e Serviços na estrutura administrativa da Prefeitura.