Ementa:
Justificativa:
A fiscalização eficiente dos contratos de obras e serviços é fundamental para garantir a correta aplicação dos recursos públicos, assegurando que os trabalhos sejam executados conforme os prazos, especificações técnicas e valores contratados. Atualmente, há uma grande demanda por um acompanhamento mais rigoroso, evitando problemas como:
- Atrasos na execução das obras e serviços;
- Desvios de qualidade e especificações técnicas;
- Superfaturamento e desperdício de recursos públicos;
- Dificuldade no cumprimento das cláusulas contratuais por parte das empresas contratadas.
A criação desse cargo permitirá um controle mais eficiente e transparente dos contratos municipais, garantindo mais qualidade e economia na execução...